O escritório da advogada Suéllen Sandri está localizado no estado do Paraná e é especializado em Direito Rural. Com uma estrutura moderna e estratégica, oferece atendimento 100% remoto para produtores e empreendedores do agronegócio em todo o Brasil.

A atuação é pautada na agilidade, sigilo e eficiência, respeitando as particularidades da vida no campo e a dinâmica do setor rural.

Não importa se você está na cidade ou na fazenda, no Paraná ou em qualquer outro estado — é possível contar com suporte jurídico de qualidade, sem precisar sair de casa. Tudo com a comodidade e segurança que a advocacia moderna exige.

Não, desde que cumpram certos requisitos. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXVI, garante que a pequena propriedade rural, quando explorada pela família, não pode ser penhorada para pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva. Essa proteção visa preservar a dignidade e a subsistência do pequeno produtor rural, assegurando também a função social da propriedade prevista no art. 186 da CF. Para que essa proteção seja válida, a propriedade deve ter até quatro módulos fiscais, ser explorada diretamente pela família e atender à função social. O Judiciário tem reconhecido a importância dessa norma como um instrumento de justiça social e de fortalecimento da agricultura familiar.